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Portaria SUSEP nº 6.954 - Constituir Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros

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O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 73, do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 02 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguros.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I - Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGCOM;

II - Chefe da Divisão de Resseguros - DIRES;

III - Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta 3 - CCOF3;

IV - um representante da Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP;

V - um representante da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações - CGRAL;

VI - um representante da Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg;

VII - um representante da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida - FenaPrevi;

VIII - um representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - Fenacor;

IX - um representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguro - Fenaber; e

X - um representante da Associação Nacional de Resseguradoras Locais - An-Re.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos ficará a cargo dos representantes da CGCOM, que se reportarão à Diretoria de Supervisão de Conduta - DICON e ao Superintendente.

Art. 4º A Comissão Especial poderá criar subcomissões temáticas para tratar de assuntos específicos, quando julgar conveniente. Parágrafo único. A coordenação de cada subcomissão ficará a cargo de um dos representantes da SUSEP, indicado na Comissão Especial.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAIDES

(DOU de 27.07.2017 – pág. 118 – Seção 1)

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